Prescrição de indenização para fumante ocorre em cinco anos

Empresa que executava construção irregular terá que indenizar família de trabalhador que morreu soterrado

Analisando o caso, a Turma constatou a negligência da empregadora.

Mensalão: peritos que já atuaram na fase do inquérito não poderão participar da fase de ação penal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10) que todas as perícias da Ação Penal (AP 470) do mensalão que tenham de ser refeitas deverão ser realizadas por peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC) diferentes daqueles que já atuaram nessas mesmas perícias.

Shopping terá que indenizar por queda de casal em praça de alimentação

Declarações em programa de rádio gera indenização

É ilegal desconto salarial para cobrir prejuízo sofrido em assalto a caminhão da empresa

TJ suspende liminar que permite permanência de grupo angolano no Brasil

Projeto de Suplicy cria cadastro de devedores de pensões alimentícias

Tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto de lei (PLS 405/08) de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que cria um cadastro nacional de devedores de pensões de alimentos.

Negada retomada de posse de veículo por ex-proprietário

Por unanimidade, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou apelo de ex-proprietário de automóvel que alienou o bem e, diante do não-pagamento de parcelas do financiamento pelo atual dono, retomou o automóvel.

Advogado de Bauru recorre ao STF para ter direito a prisão domiciliar

O advogado G.G.O, que atua em Bauru, interior de São Paulo, e está preso preventivamente na Cadeia Pública de Promissão, no estado, ajuizou Reclamação (RCL 6539) no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser transferido para uma sala de Estado Maior ou para prisão domiciliar.

Justa causa não pode ser alegada depois de comunicada a demissão

Júri condena réu que atingiu vítima na genitália.

Em sessão presidida pela juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, do 2° Tribunal do Júri da comarca de Goiânia, Joaquim Panta da Silva Filho, de 47 anos, foi condenado na última sexta-feira (4) a 9 anos de reclusão em regime fechado.

Decisão garante posse de professora com diploma de mestrado na Secretaria de Educação

3ª Turma mantém litigância de má-fé aplicada de ofício

Filhos de doméstica serão indenizados por danos morais porque ex-patrão da mãe não assinou a CTPS

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

Banco responde por furto a cliente dentro de agência

Lei sobre bingos catarinense é inconstitucional, declara o STF

Justiça determina que plano de saúde implante marca-passo

Suspeito de estelionato impetra HC para suspender quebra de sigilo telefônico